Conflitos por moradia estão aumentando no Brasil

Raquel Rolnik, professora da FAU-USP e relatora especial da ONU p/ o direito  à moradia, prevê que os conflitos em torno da apropriação do território estão crescendo e devem aumentar. Para ela, as conquistas no campo dos direitos são minadas e desconstituídas pela predominância da máquina de crescimento econômico por Luís Brasilino LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL – Em sua opinião, tem havido um aumento dos conflitos por moradia nos últimos anos no Brasil? Qual é sua leitura da conjuntura? RAQUEL ROLNIK – Vivemos uma espécie de paradoxo. Por que paradoxo? Porque nunca nas últimas décadas tivemos investimentos públicos, de orçamentos e financiamento tão grandes na produção de moradia, inclusive para as faixas de renda de zero a três salários mínimos e de três a cinco, que historicamente são as que têm maior demanda de intervenção pública. No âmbito do governo federal, há um recurso enorme para a produção de moradia por meio do programa Minha Casa Minha Vida, mas também para a urbanização das favelas, por meio do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] das Favelas. Além disso, temos um ordenamento jurídico de respeito ao direito a moradia. A Constituição define o direito a moradia com um direito humano e reconhece o direito de posse dos ocupantes de terrenos públicos ou privados que não tiveram alternativa de acesso a moradia. E, depois de 1988, houve ainda uma série enorme de leis infraconstitucionais que definiram como seria esse reconhecimento. Um terceiro elemento positivo foi a inclusão dos movimentos sociais como interlocutores na formulação de políticas públicas por meio dos conselhos municipais e estaduais e do Conselho Nacional das Cidades. E, finalmente, tivemos a aprovação em 2005 do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que prevê todo um pacto federativo entre União, estados e municípios, com controle social, voltado para subsidiar fortemente, com recursos orçamentários, a produção de moradia para quem mais precisa. DIPLOMATIQUE – Esse é o lado bom. RAQUEL ROLNIK – São os elementos positivos. Entretanto, o outro lado da conjuntura, na prática, são os elementos que têm minado e desconstituído esses avanços. Quais são eles? Primeira questão, essa etapa importante de expansão e desenvolvimento econômico que o país está vivendo deu um enorme impulso aos processos de espoliação e concentração da riqueza que, historicamente, sempre estiveram ligados à questão do acesso a terra. Onde vemos isso? Na expansão da fronteira agroindustrial e mineradora, com o aumento dos conflitos pela terra gerados pela ocupação dos recursos territoriais que estão na mão dos caboclos, dos quilombolas, das comunidades indígenas etc.; na contramão da afirmação dos direitos de posse dessas populações. No meio urbano, entrando na questão da moradia, assistimos às contradições do aumento do crédito e dos recursos orçamentários para a moradia, além do próprio crescimento econômico. Nessa conjuntura, sem nenhum controle do processo de especulação imobiliária, vemos uma canalização de parte da riqueza produzida pelo país para o preço da terra e dos imóveis. Isso tem acirrado a disputa pela terra em duas direções. A primeira é que aquela terra, que não era de interesse do mercado, transforma-se numa nova fronteira de expansão deste. Assim, áreas que estão sendo ocupadas por populações de baixa renda há trinta, cinquenta, cem anos, com comunidades consolidadas, passam a ter interesse para o mercado. O que acontece é que a proteção dos direitos dos ocupantes simplesmente não é respeitada e, nesse sentido, vivemos momentos de muita remoção e deslocamento de comunidades. Evidentemente isso tem a ver com a própria política habitacional atual, que é concebida e posta em prática como um elemento de dinamização econômica para enfrentar uma possível crise e gerar emprego, mas é completamente desconectada de uma política de ordenamento territorial, fundiária, de intervenção e modernização do espaço urbano a fim de disponibilizar terra bem localizada para a construção de moradia popular. Essa é a contradição. A própria expansão de crédito e a política habitacional, na ausência de uma diretriz urbana, de uma política fundiária, da aplicação do Estatuto da Cidade e de mecanismos de controle da transferência da riqueza produzida socialmente para a terra e os imóveis, acabam por exacerbar os conflitos. E assim temos essa primeira dimensão dos conflitos pela terra, que são os deslocamentos de comunidades que estão historicamente em determinada área e teriam o direito de permanecer ali ou serem devidamente compensadas caso precisassem realmente sair. Essas comunidades estão sendo sistematicamente expulsas. DIPLOMATIQUE – E qual é a outra dimensão dos conflitos por moradia nas cidades? RAQUEL ROLNIK – A outra dimensão tem a ver com as novas ocupações. Com toda a disponibilidade de recursos que o país tem para produzir moradia, o grupo que concentra a maior parte do déficit, de zero a três salários mínimos de renda familiar, especialmente nas grandes metrópoles, não tem sido atendido, pois nessas regiões o solo é cada vez mais caro. Assim, o Minha Casa Minha Vida vai bem no Maranhão, no Piauí, em Mato Grosso... Porém, as regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro não têm áreas para construir moradia para essa faixa de renda. Isso deixa essa população sem alternativas e provoca um acirramento das ocupações de terra por falta de opções de moradia. Existe ainda um último elemento, que dialoga com os demais aspectos positivos e negativos mencionados. Apesar da construção do Sistema Nacional de Habitação e do sistema participativo e de controle social da moradia, as decisões sobre a alocação de recursos no programa Minha Casa Minha Vida e no PAC das Favelas, principais fontes de recursos, não passam por esses conselhos, por esse sistema. Isso coloca uma equação política complexa para os movimentos sociais de moradia, porque eles investiram bastante na construção desse modelo e os processos decisórios reais não passam por essas instâncias participativas. Passam, sim, pelos interlocutores desse novo desenho: os poderes executivos, municipais e estaduais, e, no caso do Minha Casa Minha Vida, o setor empresarial da indústria da construção civil. DIPLOMATIQUE – Predomina a concepção de que o acesso a moradia se dá via consumo, não como um direito humano? RAQUEL ROLNIK – Um dos maiores êxitos do governo Lula é justamente a inserção no consumo de setores que antes estavam marginalizados. As pessoas conseguem comprar carro, TV de LCD, viajar, entrar no mercado. Esse modelo de inclusão por ampliação do consumo, que é uma pauta cara ao movimento sindical e por isso é muito forte no Partido dos Trabalhadores e no governo, tem limites. Desde os anos 1980 e 1990, e aqui falo como relatora, olhando internacionalmente, nós assistimos à transformação da moradia como um direito para a moradia como uma mercadoria, um objeto de consumo a ser produzido e adquirido no mercado. Em seguida, dependendo de cada país, além de produto, a moradia virou um ativo financeiro. A adoção desse paradigma foi um dos elementos que gerou a crise econômica que o mundo atravessa desde 2008. Retomando sua questão, por que essa dimensão entra em contradição com a moradia como um direito? Porque a lógica de produção da moradia como uma mercadoria e ativo financeiro implica vários elementos que minam o direito a moradia. Um deles é que a velocidade de giro do capital exigida para sustentação desse modelo induz à produção das moradias nas franjas urbanas, onde não há cidade, repetindo um modelo histórico de ocupação territorial. O direito a moradia não é o de ter quatro paredes e um teto em cima da cabeça, mas sim uma porta de entrada para uma qualidade de vida decente, uma forma de acesso a outros direitos, como educação, saúde, meio ambiente saudável, trabalho... Ou seja, não é o direito a possuir um bem. Portanto, essas duas lógicas são contraditórias. Posso dar o exemplo mais banal. Visitei em Porto Alegre uma comunidade de catadores de papel que vivia em uma condição absolutamente precária, no centro da cidade. Ela foi removida para um conjunto habitacional acima da média em termos de qualidade arquitetônica e urbanística, com escola, creche... Visitei as pessoas lá. Elas não têm do que viver − como é que um papeleiro consegue sobreviver longe de suas fontes de catar papel? E as pessoas não conseguem pagar a conta de luz, de água... Enfim, isso é uma prova de que o elemento material casa construída é uma parte da história, não é toda a história. Pensar a partir dos direitos muda completamente essa perspectiva. DIPLOMATIQUE – O Brasil tem uma quantidade de imóveis vazios superior ao déficit habitacional. A questão não seria aproveitar melhor o que já está construído? RAQUEL ROLNIK – Esse dado é chocante. Mas onde estão esses imóveis vazios? Nas pequenas cidades do interior que foram abandonadas por suas populações em direção aos centros regionais e às capitais. Existem cidades com 30% ou 40% das casas fechadas. Mas, em números absolutos, as grandes concentrações de imóveis vazios estão nas regiões metropolitanas. E é evidente que uma parte desses imóveis pode estar sem condições de uso, mas há um número muito significativo de apartamentos e casas vazios que poderiam ser objeto de moradia. Em São Paulo, por exemplo, temos experiências concretas de reabilitação de imóveis vazios e de sua transformação em moradia. Mas há uma quantidade enorme de imóveis desse tipo que não estão sendo utilizados. Por quê? Porque o modelo de produção habitacional é pensado para produção nova, e é assim porque ele é pensado dentro de uma lógica econômico-financeira, e não de ampliação do direito à cidade. Tentar reabilitar prédios é um artesanato difícil, com muitos obstáculos na legislação, em todos os níveis. Além disso, há uma grande quantidade de imóveis públicos que poderiam ser objeto de moradia. Porém, no setor público – e isso é vergonhoso, principalmente num governo como o federal, do PT, com compromisso com os pobres –, você ouve: “Produzir habitação nesse imóvel vazio no centro da cidade para pobre? Não, vamos vender porque o imóvel vale muito”. Tenho um exemplo disso no interior do governo federal. Um imóvel da Rede Ferroviária Federal, muito bem localizado em Recife, para o qual foi costurado e alinhavado de forma federativa um projeto misturando moradia de classe média com moradia popular e urbanização de uma favela da região, simplesmente foi leiloado e vendido para um grande grupo imobiliário. Por outro lado, existe uma questão complicada com o déficit que é a própria ideia de déficit, uma concepção bastante contaminada pela ideia de produção de moradia. Por quê? Porque o déficit implica novas unidades. Não deveríamos trabalhar com o conceito de déficit, e sim com o de necessidades habitacionais, pois existem comunidades que têm moradia, mas o que elas precisam é melhorar a infraestrutura. DIPLOMATIQUE – Que tipo de cidade emerge desse foco na construção de novas moradias, que expande cada vez mais os limites urbanos? RAQUEL ROLNIK – Nós ainda estamos produzindo cidade, e é óbvio que precisamos expandi-la. Então quando discutimos a maneira de expandir a cidade – enfim, por que precisa de infraestrutura? Por que é na periferia? Por que deixa áreas vazias e subutilizadas no meio? Por que deveria reabilitar cidades já existentes? –, muitas vezes somos pouco compreendidos. O que é preciso entender? Em primeiro lugar, duas coisas diferentes. Além de produzir, estamos reciclando nossas cidades, porque elas têm infraestrutura que as serviram tempos atrás e não servem mais por causa das transformações econômicas e territoriais que tivemos. Por exemplo, temos mudanças nas cidades portuárias, onde a reengenharia do modelo de porto, com a conteinerização, desobriga o armazenamento no processo de exportação e importação das cargas. Isso muda a geografia do porto e, desse modo, surgem ativos que antes estavam ocupados por armazéns. Portanto, cabem processos de reabilitação. Isso é uma pauta, refazer áreas que já estão feitas. Mas vivemos simultaneamente em nossas cidades outras duas pautas. A produção e expansão da cidade e a recuperação do que foi construído com precariedade pelo trabalhador com seus próprios recursos, que são as favelas e as periferias, os assentamentos, os puxadinhos. Temos um país de puxadinhos; temos de recuperar, transformar isso em algo decente. Portanto, temos esses três pontos ao mesmo tempo. Mas a questão é como atacar essas pautas. Primeiro desafio: expandir as cidades. Nossa expansão da cidade jamais foi planejada, regulada, nem nas cidades projetadas. Na verdade, não é que a expansão não foi regulada; ela foi. Foi regulada por uma norma absolutamente privatista. E não estou nem falando da cidade informal, falo da formal, aquela que aprova e tal. Como se faz uma cidade? É assim: um proprietário, na hora que quiser, faz um loteamento em sua gleba. Quem está de um lado, do outro, não importa. E cria-se aquela ilha. Depois, o proprietário do lado faz outra ilha, outro faz outra e não se soma nada com nada. E se precisar de um terreno grande para fazer uma escola ou uma área de esportes, não existe. Esse esquema piorou ainda mais com os condomínios, que são ilhas mesmo. Essa expansão foi regulada estritamente no âmbito de uma produção privada, sem um plano de expansão urbana, um desenho de como isso aconteceria, a previsão de uma infraestrutura e muito menos uma repartição das cargas e dos benefícios da produção desse pedaço de cidade entre os distintos atores públicos e privados envolvidos. Estou falando socialismo, planejamento comunista? Não! É o arroz com feijão do planejamento em países como Alemanha, Espanha, Holanda... Lá, não existe expansão urbana sem projeto de expansão urbana. Esta expansão urbana não deixa terreno para fazer um belo ginásio, uma escola, uma biblioteca. Assim, a cidade também segue a lógica do puxadinho, orientada pelo lucro privado, imediato e o maior possível. E com um poder público que é totalmente participante desse modelo, estruturado para viabilizá-lo. Esse é o problema da expansão. Em segundo lugar, a reabilitação: o problema da reabilitação é que nós, que temos um governo comprometido com os pobres e um avanço enorme no reconhecimento dos direitos, em vez de montar um modelo de reabilitação que possa ser para todos, fazemos megaprojetos excludentes, como o Porto Maravilha, no Rio, e a Nova Luz, em São Paulo. São projetos de enobrecimento, expulsão da população, mudança de patamar econômico da área, valorização imobiliária. Nosso modelo de gestão política é dominado por coalizões que articulam interesses empresariais em torno da terra, com os interesses das empreiteiras que produzem infraestrutura e com os grupos políticos que, dependendo do local, podem ser ligados a caciques locais, a máfias, enfim, existe de tudo. Essas coalizões são muito fortes porque viabilizam a reprodução dos mandatos financiando as campanhas e acabam impedindo um planejamento da expansão urbana de modo a produzir cidades para todos. DIPLOMATIQUE – A Relatoria [da ONU] lançou em dezembro um material específico sobre mulheres e direito a moradia. Elas são mais prejudicadas por esse modelo privatista? RAQUEL ROLNIK – No fim das contas, as maiores vítimas, quando ocorrem violações do direito a moradia, são as mulheres, além das crianças e dos deficientes. Não é por acaso que no movimento social de moradia a maior parte dos militantes são mulheres. São mulheres porque elas vivem a questão da casa de forma muito diferente da dos homens. Não quero repetir o estereótipo de que o lugar de mulher é dentro de casa, não é isso. Mas, na prática, quem segura a onda em casa é a mulher, mesmo quando ela trabalha. E, apesar disso, internacionalmente, as casas ou terras registradas em nome da mulher representam menos de 5% do total. Isso tem enormes implicações, como – e esta é a face mais aguda desse processo – a violência doméstica. Muitas mulheres não saem da situação de violência doméstica porque simplesmente não têm para onde ir. Além disso, em uma casa que não tem infraestrutura de água, são as mulheres que andam quilômetros para encher um balde. Numa casa que não tem banheiro em um assentamento sem saneamento, as mulheres são expostas a situações de perigo de estupro simplesmente porque não têm um banheiro dentro de casa. DIPLOMATIQUE – Voltando aos conflitos, como é que a senhora enxerga o papel dos movimentos sociais? RAQUEL ROLNIK – Estamos vivendo uma conjuntura difícil e desafiadora. Fiquei muito preocupada porque, num determinado momento, achei que os movimentos de moradia perderam o protagonismo no sentido propositivo. Por quê? Porque a agenda de reforma urbana, que foi um grande marco, em minha opinião, chegou a um limite. Dessa agenda se aplicou o que foi possível, sem romper com a forte coalizão de interesses empresariais e a reprodução dos mandatos de grupos políticos. Então bateu no teto. E agora? Essa é a questão que está colocada não só para o conjunto os movimentos sociais, mas para o conjunto do pensamento crítico no país. Nós avançamos, é importantíssimo reconhecer que avançamos, que conquistamos muito. Mas agora bateu no teto, como é que se rompe esse teto? Como vamos para a frente? E como evitar que andemos para trás, por exemplo, desconstituindo os direitos dos posseiros rurais e urbanos? Essa é a questão que está colocada no movimento social de forma geral. DIPLOMATIQUE – E a perspectiva é de acirramento dos conflitos em virtude dos megaeventos esportivos? RAQUEL ROLNIK – Os megaeventos têm uma especificidade. Em função da Copa, um verdadeiro estado de exceção ou estado de emergência se constrói. Isso porque se trata, primeiro, de um evento de grande apelo nacionalista. O país vai aparecer duplamente, competindo com os outros países no esporte e sendo mostrado em todos os cantos nas televisões. É uma mobilização forte porque mexe no espírito, na alma, ainda mais se tratando de futebol, e no Brasil. E permite que se possa fazer qualquer coisa em nome de “fazer bonito” na Copa e nas Olimpíadas. Assim, etapas que precisam ser cumpridas para salvaguardar direitos que já foram conquistados são simplesmente rompidas, não obedecidas. Inclusive legalmente, por meio da lei geral da Copa, que coloca o controle territorial nas mãos da Fifa. Essa situação vai acirrar os conflitos. E mais, com o forte apoio da opinião pública para que o evento saia, as possibilidades de resistência das comunidades atingidas é muito menor. A situação hoje é difícil. Existe a pressão: “Cadê a Copa? Vamos lá, as obras de infraestrutura têm de sair”. E onde são desenhadas as tais obras de infraestrutura? Vai tudo para onde estão as comunidades de baixa renda, que não têm a propriedade registrada no cartório. Por quê? Porque não se respeita o direito a moradia dessas pessoas e elas não têm voz no campo político, então “sai barato”. Então vai para o meio dessas favelas, removendo e não oferecendo compensação nenhuma ou compensações absolutamente vis. Portanto, estamos assistindo a situações de conflito Brasil afora. Já vi em Fortaleza, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Porto Alegre. A tendência é se acirrar cada vez mais. Mas, de outro lado, estão se constituindo os Comitês Populares da Copa, com o objetivo não apenas de resistir, mas de propor alternativas e trabalhar por um legado socioambiental e de proteção dos direitos humanos. No âmbito desses comitês, novas alianças estão se constituindo, e creio que podemos ver ressurgir, renovados, movimentos pelo direito à cidade no país. Luís Brasilino Jornalista. Editor do Le Monde Diplomatique Brasil. Ilustração: Daniel Kondo