Rede social permitirá pressionar parlamentares a aprovar emenda que confisca terras onde houver servidão. Ela está emperrada no Legislativo desde 2004. Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume, no Vozes da Liberdade. Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume*, no Repórter Brasil
Foi lançada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12), a comunidade virtual Pela Aprovação da PEC 438 – Contra o Trabalho Escravo. Administrado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Casa, o novo espaço inaugurado na internet visa incentivar a participação cidadã em rede e aglutina novidades e materiais de referência sobre o tema.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438 /2001 propõe o confisco da propriedade onde houver trabalho escravo, assim como já prevê a Constituição em casos de flagrante de cultivo de plantas psicotrópicas. Desde agosto de 2004, a proposição, que já foi aprovada no Senado, está à espera de votação em segundo turno no Plenário da própria Câmara.
A comunidade faz parte do E-Democracia, novo instrumento da Câmara dos Deputados que permite que as pessoas possam tanto criar como também participar de comunidades temáticas. A plataforma está interligada às redes sociais e disponibiliza canais para fóruns de discussão, bate-papo virtual (chat), enquetes e indicações dos mais diversos conteúdos (legislação, documentários, reportagens, artigos etc.) para fomentar as discussões.
Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), que preside a CDHM, e Domingos Dutra (PT-MA) foram os autores do requerimento que propôs a criação da comunidade Pela Aprovação da PEC 438 – Contra o Trabalho Escravo, que conta com a parceria da Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e da Frente Parlamentar Mista Contra o Trabalho Escravo. Comemora-se, nesta sexta-feira (13), o Dia da Abolição da Escravatura no país.
Um relatório sobre o conteúdo dos debates e o número de participantes da comunidade será encaminhado aos líderes dos partidos e à Presidência da Câmara dos Deputados, à qual compete, ouvido o Colégio de Líderes, pautar a PEC 438/2001 para votação.
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) participou do lançamento da iniciativa e concedeu entrevista ao programa de rádio Vozes da Liberdade, veiculado semanalmente pela Repórter Brasil.
Repórter Brasil: Deputado, qual é o objetivo da iniciativa?
Alessandro Molon – O objetivo é, de alguma maneira, envolver e mobilizar a sociedade brasileira na luta pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo em segundo turno na Câmara dos Deputados. Nós entendemos que esse não é um assunto só do Congresso. É um assunto que deve ser de todos. Por isso o lançamento desta comunidade virtual para organizar e mobilizar a sociedade em defesa da aprovação da PEC 438/2001.
Alessandro Molon – O objetivo é, de alguma maneira, envolver e mobilizar a sociedade brasileira na luta pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo em segundo turno na Câmara dos Deputados. Nós entendemos que esse não é um assunto só do Congresso. É um assunto que deve ser de todos. Por isso o lançamento desta comunidade virtual para organizar e mobilizar a sociedade em defesa da aprovação da PEC 438/2001.
Como será feito esse incentivo à participação da sociedade?
Primeiro dando conhecimento do estágio em que está a tramitação da PEC. Informando a todos que a proposta já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara. Falta agora aprovar em segundo turno na Câmara para que ela passe a fazer parte da nossa Constituição.
Primeiro dando conhecimento do estágio em que está a tramitação da PEC. Informando a todos que a proposta já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara. Falta agora aprovar em segundo turno na Câmara para que ela passe a fazer parte da nossa Constituição.
Em segundo lugar, com eventos que também serão divulgados pela comunidade virtual para que as pessoas possam estar fisicamente presentes, organizando-se e divulgando a causa.
Como membro do Parlamento, o senhor acredita que essa comunidade virtual poderá ser capaz de ajudar na aprovação da PEC do Trabalho Escravo, mesmo com a resistência de setores fortes e organizados como a bancada ruralista?
Acredito que o Parlamento é muito sensível às posições manifestadas pela sociedade. Quando a sociedade se organiza e pressiona numa direção, muitas vezes o Parlamento acaba caminhando na mesma direção. Ainda que haja resistências internas deste ou daquele assunto. Por esta razão, eu acredito que a comunidade virtual – e todas as outras formas mobilizações para aprovação da PEC 438/2001 – vai surtir efeito.
Acredito que o Parlamento é muito sensível às posições manifestadas pela sociedade. Quando a sociedade se organiza e pressiona numa direção, muitas vezes o Parlamento acaba caminhando na mesma direção. Ainda que haja resistências internas deste ou daquele assunto. Por esta razão, eu acredito que a comunidade virtual – e todas as outras formas mobilizações para aprovação da PEC 438/2001 – vai surtir efeito.
No início dos mandatos, há diversas manifestações em prol de temas como o combate ao trabalho escravo. Essas sinalizações, porém, acabam perdendo força ao longo da legislatura, diante do surgimento e priorização de outras agendas. Em que medida a concentração de esforços neste início de mais um ciclo político pode resultar no destravamento efetivo da PEC?
Todo começo de legislatura e de uma nova gestão da Presidência da Câmara é sempre um momento propício para retomar iniciativas que estão paradas há algum tempo. E esse é um dos exemplos. Essa iniciativa [PEC 438/2001], que foi aprovada em primeiro turno [no Plenário] em 2004, precisa ser retomada. E o momento oportuno é esse: começo de um novo governo, começo de uma nova legislatura, começo de uma nova gestão da Presidência da Casa.
Todo começo de legislatura e de uma nova gestão da Presidência da Câmara é sempre um momento propício para retomar iniciativas que estão paradas há algum tempo. E esse é um dos exemplos. Essa iniciativa [PEC 438/2001], que foi aprovada em primeiro turno [no Plenário] em 2004, precisa ser retomada. E o momento oportuno é esse: começo de um novo governo, começo de uma nova legislatura, começo de uma nova gestão da Presidência da Casa.
E como parte da bancada do governo, o senhor vê vontade e disposição por parte do Poder Executivo no sentido de jogar todo o seu peso na defesa da aprovação da PEC do Trabalho Escravo?
A minha percepção é de que sim. É de que há o desejo [por parte do governo federal] de colaborar para a aprovação da PEC 438/2001, tanto pelo que já foi dito pela ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) e pelo ministro José Eduardo Cardoso (Justiça). Ambos apoiam a aprovação dessa PEC. Por essa razão, acho que existe uma posição do governo, sim. De colaborar para que a PEC seja aprovada na Câmara dos Deputados.
A minha percepção é de que sim. É de que há o desejo [por parte do governo federal] de colaborar para a aprovação da PEC 438/2001, tanto pelo que já foi dito pela ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) e pelo ministro José Eduardo Cardoso (Justiça). Ambos apoiam a aprovação dessa PEC. Por essa razão, acho que existe uma posição do governo, sim. De colaborar para que a PEC seja aprovada na Câmara dos Deputados.
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