Para erradicar a miséria e reduzir a pobreza é preciso promover transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres. É um jogo de soma zero: se você põe em um lado, tem de tirar de outro. Então, o conceito de pobreza vai determinar o quanto é preciso transferir, o que sempre é uma questão delicada
por Silvio Caccia Bava
Qual é a linha da pobreza? Esta é a discussão mais importante neste momento em que o governo Dilma prepara novos programas sociais. O compromisso de erradicar a miséria e reduzir a pobreza, para ser cumprido, precisará de importantes decisões que deverão gerar novas políticas e novos aportes de recursos públicos.
Determinar qual o número de pobres a serem atendidos não é algo técnico, porque para além dos indigentes existe um enorme contingente de nossa população que não consegue viver sua vida privada e usufruir do espaço público com dignidade. Definir a linha da pobreza é uma decisão política.
Há um consenso entre os especialistas da área de que a pobreza se mede a partir da capacidade de consumo privado e das condições de acesso a serviços públicos básicos.
O mais pobre, o miserável, o indigente, é definido como o indivíduo que não tem renda para adquirir a cesta alimentar que atenda às suas necessidades nutricionais. Já a linha da pobreza, ela é definida não só pela insatisfação das necessidades nutricionais, mas pela falta de acesso a condições dignas de moradia, vestuário, higiene, transporte, educação, lazer etc.
Baseada nas necessidades fisiológicas, a linha da miséria deveria ser facilmente determinada, mas não é o que se vê. O número de calorias necessárias varia, em diferentes documentos e estudos técnicos, de 1.750 a 4.532 kcalorias/dia(1). Esta variação se deve a metodologias e critérios distintos, que acabam por determinar o tamanho da clientela dos programas sociais.
Segundo estimativas de Marcelo Nery, economista da Fundação Getúlio Vargas, que adota o critério também usado pelo Banco Mundial de estabelecer a linha da pobreza em US$ 2/dia, o custo do programa de erradicação da miséria será de R$ 21 bilhões/ano, com tendência a diminuir se a economia continuar crescendo e gerando novos empregos. Mas é bom lembrar que, com US$ 2/dia para consumo, ninguém deixou de ser pobre. A questão é se os recursos públicos disponíveis dão conta de expandir esta clientela e esses valores. Hoje, estes gastos estão na casa dos 0,4% do PIB.
Não podemos esquecer que toda melhoria dos indicadores sociais brasileiros nos últimos 25 anos se deveu a decisões que aumentaram os valores e tornaram obrigatória a destinação de parte do orçamento público para as políticas sociais. Decisões estas inscritas na Constituição de 1988. De 10% em 1991, o orçamento para políticas sociais saltou para 20% do PIB em 2003.
É a constituição de novos fundos públicos com importantes recursos que permitirá impulsionar esse projeto de erradicação da miséria e redução da pobreza. Fundos destinados à ampliação do consumo privado e fundos destinados à ampliação e melhoria dos equipamentos e serviços públicos.
A iniciativa do fundo social criado para acolher os recursos do pré-sal tem esse significado, mas ainda é muito pouco para dar conta das demandas por transformações mais estruturais, de ativação de potencialidades de empreendedorismo popular, como fez o Grameen Bank, em Bangladesh, com grande sucesso, e podemos fazer também no Brasil.
No momento atual, com o apoio do Estado, pode florescer um novo tipo de economia, solidária, focada no desenvolvimento do território, na inclusão produtiva, na sustentabilidade ambiental, em novas formas de produção e consumo. Já existem muitas iniciativas aqui no Brasil, novas tecnologias sociais, novas formas de organização produtiva que podem ganhar escala e mudar lógicas de mercado.
Na frente de combate à pobreza que representa o aumento e a melhoria dos serviços públicos, todos os investimentos públicos necessários para ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços e equipamentos serão dinamizadores das empresas privadas, que buscarão rápidas formas de reconversão produtiva para atender a esses novos mercados, como ocorreu com a indústria da construção civil e sua reestruturação para atender ao programa Minha Casa, Minha Vida.
A conjuntura favorece a possibilidade de o Brasil potencializar o dinamismo do seu mercado interno, tendo como estratégia ampliar a capacidade de consumo dos pobres e investir na produção de políticas públicas universais que assegurem boa qualidade de vida para todos.
Somente as áreas de infraestrutura urbana, saneamento e transportes públicos serão investimentos muito significativos. Processos de dinamização da indústria nacional, que poderão ser induzidos por linhas de financiamento público e induzir também a criação de novos paradigmas de produção e consumo.
Mas a própria noção de desenvolvimento está em questão. Durante muitos anos, a medida do desenvolvimento era o crescimento da economia. Na verdade, ainda é. Todos saudaram que o Brasil tenha crescido cerca de 8% no ano passado. E o crescimento traz benefícios, não há dúvida. Mas hoje cresce na opinião pública e nos meios científicos uma postura de defesa do planeta, da vida, reconhecendo que a economia não pode matar a galinha dos ovos de ouro, o próprio ambiente em que vivemos.
Não se trata de confrontar o modelo atual, mas de abrir espaço para múltiplas formas de organização produtiva e social, que podem prosperar em paralelo neste momento político. A proposta que circula oficiosamente, de que o governo irá criar o ministério da micro e pequena empresa, aponta para esta estratégia.
A criação deste novo ministério sinaliza uma vontade política de mobilização democrática e produtiva do território, mas o projeto que ele expressa não pode ser apenas simbólico. Para impulsionar políticas de apoio ao empreendedorismo, às micro e pequenas empresas, é preciso uma importante dotação orçamentária.
Para erradicar a miséria e reduzir a pobreza, é preciso promover transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres. É um jogo de soma zero: se você põe em um lado, tem de tirar de outro.
A reforma tributária é o único caminho para viabilizar este projeto. Não necessitamos chegar a extremos, mas vale lembrar que para enfrentar as questões sociais geradas pela crise de 1929 nos EUA, o presidente Roosevelt, durante um período, elevou a alíquota superior do imposto de renda para 90% e os capitalistas aceitaram esta quota de sacrifício.
Sendo o Brasil um dos países de maior desigualdade no mundo, onde a riqueza, portanto, é das mais concentradas, a adoção de novos impostos sobre a riqueza – como novos tributos sobre as heranças e a propriedade –, uma maior progressividade na taxação da renda e dos fluxos do capital, são políticas que existem há muito tempo em outros países e podem oferecer os recursos necessários para a reforma tributária.
Não é mais possível que 45% de toda a riqueza e renda nacionais estejam nas mãos de apenas 5 mil famílias extensas(2) e que os impostos sobre o patrimônio representem apenas 3,4% do total dos impostos arrecadados pela União, Estados e municípios(3).
A lógica do modelo de desenvolvimento concentrador e excludente não é o resultado da somatória caótica das ações individuais. Ela obedece a um modelo que se estrutura a partir de regras e instituições públicas, isto é, a partir das políticas de Estado.
Dito claramente, nos últimos 20 anos o Estado garantiu e viabilizou a doutrina do livre mercado, abrindo o espaço para a disputa dos grandes com os pequenos em condições extremamente favoráveis aos grandes. Se são as políticas de Estado que garantem o modelo concentrador, isto é, a ação do “livre mercado”, também serão elas que permitirão a criação de um modelo mais redistributivo.
É importante ressaltar que estas novas políticas passarão pelo Congresso Nacional e serão objeto de muitas negociações. Sua aprovação depende da avaliação dos congressistas de que esta reforma, para alguns, é um mal necessário. Temos que saber encontrar um novo ponto de equilíbrio entre os interesses representados no Congresso para dar este passo de criação de uma melhor qualidade de vida para toda a sociedade.
O que está em questão é se nossa sociedade tem hoje a capacidade de produzir um novo pacto civilizatório, promover um grande diálogo através de suas representações, buscando estabelecer um novo pacto político e de convivência social que tenha este sentido redistributivo e de promoção da coesão social, garantindo paz, uma convivência solidária, a universalidade e a melhor qualidade dos serviços públicos, entre outras coisas.
As possibilidades de um novo projeto de desenvolvimento com motor endógeno estão, justamente, em pôr em movimento um programa de investimentos públicos muito significativos em áreas como a extensão da rede de esgoto, o manejo e a destinação dos resíduos sólidos, a melhoria da oferta de transporte público, educação, saúde, moradia, cultura.
Vale notar que houve, durante décadas, por força da doutrina neoliberal, uma tendência de crescimento destas áreas de serviços públicos, enquanto mercados para a iniciativa privada, que se mostram ainda hoje como uma das frentes mais dinâmicas e importantes do capitalismo atual. Nos EUA, o mercado público e privado da saúde mobiliza 17% do PIB.
Com a retomada do papel do Estado como indutor do desenvolvimento, esta área da prestação de serviços públicos, de expansão e melhoria dos equipamentos e serviços passa a exigir novos e crescentes investimentos que ganharão cada vez mais expressão no conjunto do PIB do país.
Existem outras regiões do mundo, como a província de Quebec, no Canadá, que promoveram estratégias de desenvolvimento voltadas para a melhoria da qualidade de vida de todos. Lá, eles a denominaram “A Revolução Tranquila”. E em 20 anos, dos anos 1960 aos anos 1980, superaram a pobreza e construíram uma situação de prosperidade que se destaca dentre todas as províncias do país.
Ninguém duvida, depois da experiência do Bolsa Família, do poder multiplicador que esta injeção de riqueza gera. É um processo dinâmico, e estes investimentos, num círculo virtuoso, dinamizarão também a economia.
A questão crucial é a fonte dos vultosos recursos que esta estratégia requer. São vários outros PACs. De onde virão estes recursos?
As fontes de financiamento
Uma proposta para o governo Dilma é recuperar a melhor posição anterior da renda do trabalho frente à renda do capital nas contas nacionais, fato que ocorreu no biênio 1959-1960, quando essa participação era de 57%.(4)
O histórico das contas nacionais demonstra o forte impacto das políticas neoliberais na redução da renda dos trabalhadores na primeira metade dos anos 1990 e uma relativa recuperação a partir de 1996. De 1990 a 1996, o rendimento do trabalho caiu 15,2% no total de renda do país; recuperou 5,4% de 1996 a 2001; sofreu nova queda de 3,1% no período entre 2001 a 2004; a partir de 2005 voltou a recuperar 4%. No biênio 2008-2009 essa participação foi de 43,6%.
Esta transferência da renda do trabalho para a renda do capital tem como principais instrumentos a política tributária e o pagamento de juros da dívida pública. De 2000 a 2007, ela correspondeu anualmente a cerca de 7% da média total da renda nacional e somou R$ 1,267 trilhão. Os seus principais beneficiários são, como aponta Roberto Mangabeira Unger, as 30 mil famílias que têm em suas mãos 70% dos títulos da dívida pública brasileira.6 Apenas para fins comparativos, no mesmo período, os gastos com saúde foram de R$ 310,9 bilhões e com educação foram de R$ 149,9 bilhões.
O fato é que a concentração de renda gera o empobrecimento generalizado, e o retrato do Brasil em 2009 é expressão deste processo. As classes D e E, que reúnem 67 milhões de brasileiros, têm uma renda per capitadiária de R$ 8,14. E a classe C, com 93 milhões de brasileiros, vive com uma renda per capitadiária de R$ 14,18. São 160 milhões de brasileiros abaixo da renda que o Dieese define como a do salário mínimo.
Estamos falando que o programa de erradicação da miséria e redução da pobreza deve dispor de recursos que estão situados entre 6% e 8% do PIB. Este montante, investido anualmente na estratégia de erradicação da miséria e redução da pobreza, certamente produzirá um grande impacto econômico, social e político.
A receita proveniente de novos tributos sobre a riqueza irá para fundos públicos específicos, indutores deste novo modelo de desenvolvimento. Há ainda a perspectiva de os recursos do pré-sal serem mobilizados complementarmente.
Assegurados estes recursos, o combate à erradicação da miséria e redução da pobreza se dá em duas frentes: a que diz respeito ao consumo privado, e a que diz respeito às políticas públicas.
No que diz respeito ao consumo privado, as políticas centrais são de ampliação da oferta de emprego, aumento do valor do salário, apoio a toda sorte de iniciativas que multipliquem, fortaleçam e articulem pequenas instituições, pequenos negócios, associações e cooperativas e gerem novos postos de trabalho.
Na estimativa do Dieese, que calcula o seu valor com base na lei do salário mínimo, ele deveria ter sido de R$ 2.223 neste mês de janeiro, algo como US$ 1.323, um valor 4 vezes maior que o atual.
Creio que interessa aumentar a capacidade de consumo dos pobres e também estimular os circuitos curtos, isto é, que a produção e o consumo, sempre que possível, se deem no mesmo território, beneficiando sua cidade ou região. Não se trata apenas de encurtar distâncias, mas de estruturar uma economia de empresas locais, pequenas e grandes, que estimulem a circulação da riqueza no local, articulem cadeias produtivas, absorvam a mão de obra local, necessitem pouco capital e utilizem baixa tecnologia, abrindo espaço para que estas iniciativas sejam também empreendimentos populares.
Nesta perspectiva de desenvolvimento do território, existe todo um conjunto de políticas públicas de estímulo e apoio ao empreendedorismo e ao pequeno negócio. Políticas que podem ser implementadas de maneira articulada, com foco na redução da desigualdade e no desenvolvimento do território, com apoio e estímulo do governo federal.
No que diz respeito às políticas públicas de expansão e qualificação dos serviços e equipamentos, é preciso dar mais um passo: desenhar um novo pacto federativo, isto é, uma nova relação entre o governo federal, os governos estaduais e municipais, descentralizando recursos e poderes de gestão para os governos municipais, e instituindo novas políticas públicas e mecanismos efetivos de participação cidadã e controle social. Na Suécia, mais de 70% do orçamento público fica com os municípios; no Brasil estima-se que este valor seja algo em torno de 20%.
Como na ponta quem presta o serviço é o governo municipal, a capacitação técnica dos governos municipais, a integração destes governos em redes de gestão a descentralização dos recursos públicos são requisitos para esta estratégia de desenvolvimento. Serão necessários mais professores, mais médicos, mais enfermeiros, um maior e melhor atendimento para o cidadão. Ao contrário dos críticos que defendem o Estado mínimo, é preciso reforçar a capacidade de atendimento das necessidades sociais por parte do Estado.
Mas como também é preciso garantir o planejamento participativo no território, assim como combater a corrupção e toda a forma de desvios e má utilização de recursos públicos, a participação cidadã e o controle social são fundamentais.
O reforço ao orçamento dos governos municipais, associado a fortes transferências de recursos públicos federais vinculados a programas, permitirá a construção da infraestrutura urbana, de equipamentos e serviços públicos que garantam boa qualidade de vida para todos.
Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.
1 A POF – Pesquisa de Orçamento Familiar 1987/1988, realizada pelo IBGE, trabalha com o critério de manutenção do funcionamento do metabolismo basal e determina, como mínimo, 1.750 calorias/dia. A lei do salário mínimo, de 1938, trabalha com um critério mais generoso de manutenção da qualidade de vida e determina o valor necessário de calorias/dia entre 4.457 e 4.532, dependendo da região do país.
2 Marcio Pochmann, “ Brasil, o país dos desiguais”, Le Monde Diplomatique Brasil; Ano I, nº3; out/2007.
3 Evilásio Salvador, citado por Odilon Guedes em “Mais para quem tem menos”, Le Monde Diplomatique Brasil, Ano II,nº 13, jan 2008.
4 Comunicado 47 do Ipea; “Participação dos salários na renda nacional é baixa”. 05/05/2010
Nenhum comentário:
Postar um comentário