sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Via Campesina rechaça proposta de mudanças no Código Florestal



13 de dezembro de 2010

Da Página do MST

    Diante da pressão da bancada ruralista para aprovar neste ano o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), que flexibiliza o Código Florestal, os movimentos que compõem a Via Campesina Brasil reafirmam a sua posição pela manutenção da legislação vigente e contra o relatório em discussão.

    "A Via Campesina Brasil reafirma a sua posição pela manutenção do atual Código Florestal Brasileiro. Rechaçamos a proposta de alteração apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, que incorpora as grandes pautas dos ruralistas, como redução da Área de Preservação Permanente e a anistia das multas por desmatamentos", afirma nota com a posição oficial da Via Campesina.


"Relatório de Aldo Rebelo prejudicará milhares de camponeses"

Abaixo, a nota da Via Campesina Brasil.

    A Via Campesina Brasil reafirma a sua posição pela manutenção do atual Código Florestal Brasileiro.

    Rechaçamos a proposta de alteração apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, que incorpora as grandes pautas dos ruralistas, como redução da Área de Preservação Permanente e a anistia das multas por desmatamentos.

    O Código Florestal é uma legislação inovadora, que está pautada pela utilização sus-tentável da floresta. Ao contrário do que dizem os ruralistas e seus aliados, o Código Florestal não cria áreas improdutivas, intocadas.

    Ele apenas define que, acima dos interesses privados e do lucro, está o interesse de toda a sociedade brasileira para que a floresta seja usada de forma sustentável.

    A Via Campesina defende um amplo pacote de políticas públicas e programas que possibilitem a utilização sustentável das áreas de preservação permanente e de reserva legal.

    Desde 2009, apresentamos como propostas assistência técnica capacitada para o manejo florestal comunitário; crédito e fomento para desenvolvimento produtivo diversificado; recuperação das áreas degradadas com sistemas agroflorestais; planos de manejo madeireiro e não-madeireiro simplificados; canais de comercialização institu-cional que viabilizem a produção oriunda das florestas.

    Para quem produz alimento, que são os agricultores camponeses, quilombolas e indígenas, o Código Florestal não é um problema, mas sim a ausência do Estado em sua correta implementação.

    Para o latifúndio do agronegócio, que se utiliza da monocultura, de quantidades gigantescas de agrotóxicos e de trabalho escravo, o Código Florestal é um empecilho, que deve ser destruído assim como as florestas da Amazônia, da Caatinga e do Cerrado.

    É fundamental lembrarmos que a proposta apresentada pelo deputado Aldo Rebelo é apoiada somente pelos ruralistas.

    Além da oposição de partidos como PT, PV e PSol, o relatório do deputado foi rechaçado por todos os grandes movimentos sociais do campo brasileiro, pelas principais entidades de pesquisa acadêmica do país e por inúmeras organizações e intelectuais.

    Em mais um esforço para a destruição do Código Florestal, deputado Aldo está pressionando os líderes dos partidos a dar caráter de urgência ao seu relatório, colocando-o para votação imediata.

    É evidente a manobra do deputado e da bancada ruralista, que visa apenas evitar o debate aprofundado da sociedade. Querem no apagar das luzes de seus mandatos imprimir um golpe fatal contra o meio ambiente e toda a sociedade brasileira, em uma atitude totalmente antidemocrática.

    Conclamamos toda a sociedade e, em especial, às organizações aliadas da luta da Via Campesina, a enviarem correios eletrônicos para todos os deputados federais, exigindo que haja mais tempo para o debate desse tema tão importante e tão polêmico.

    A mobilização social é fundamental, pois com o encerramento do ano essa votação pode acontecer a qualquer momento, a partir desta terça-feira, dia 14 de dezembro.

Digamos não ao pedido de urgência para o relatório do deputado Aldo Rebelo!

Via Campesina Brasil

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento das Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimentos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Pastoral da Juventude Rural - PJR

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