por Silvio Caccia Bava
Le Monde Diplomatique Brasil
Quem decide o que você pode ver e ouvir? Como você forma sua opinião sobre os acontecimentos recentes? Quais são os argumentos pró e contra que você conhece referentes a temas tão importantes como a transposição do rio São Francisco, Angra 3, o fato de o Brasil ter feito empréstimo ao Fundo Monetário Internacional, ou ainda sobre o direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo?
A I Conferência Nacional de Comunicação, que deve ocorrer em dezembro próximo, vai tratar dessas e de outras questões. Ela está sendo preparada por debates em todo o país e é o primeiro grande momento de colocar em questão o controle da mídia pelas elites, um processo que se reforça no mundo inteiro nos anos 1990. É uma oportunidade única de a cidadania organizada impulsionar a democratização da democracia e questionar as atuais estruturas de poder que controlam a produção da informação e a análise dos fatos.
Uma sociedade que se quer democrática não pode ter os canais de TV e os jornais nacionais controlados por 15 grupos familiares; não pode ter oligarquias regionais que exercem um “coronelismo eletrônico” que assegura às elites e a seus políticos o controle da informação no seu território de domínio.
Como ignorar que a família Marinho (Globo) detém a concessão de 32 canais de televisão e 20 estações de rádio por todo o Brasil? Que a família Saad (Bandeirantes) tem outros 12 canais de televisão e mais 21 estações de rádio no país? Ou que Sílvio Santos (SBT) também tem 10 canais de TV espalhados pelo território nacional?(1) Como ignorar que eles se orientam por interesses privados, muitas vezes em conflito com o interesse público?
As concessões de rádio e TV vêm sendo, há muito, utilizadas como moeda de troca nas negociações que estabelecem alianças políticas. É isso que explica o controle dos Magalhães, na Bahia; dos Collor de Mello, em Alagoas; dos Barbalho, no Pará; dos Sarney, no Maranhão; dos Pimentel, no Paraná.(2) Pesquisas recentes indicam que um terço dos senadores e mais de 10% dos deputados federais eleitos para o mandado 2007-2010 controlam concessões de radiodifusão.
Este controle da informação e da formação da opinião pública é um processo que se desenvolve em várias etapas. Ele parte da formulação dos principais jornais brasileiros – O Globo, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo – que selecionam os temas e geram os conteúdos, interpretações e análises dos fatos. Esses jornais e suas agências de notícias municiam jornais regionais e municipais, rádios e, principalmente, os noticiários de TV.
Às TVs cabe popularizar a notícia, afinal, mais de 90% das famílias brasileiras tem um aparelho de TV em casa e, em sua grande maioria, é a partir dos seus telejornais que vão “informar-se” sobre o que acontece no país e no mundo.
Em alguns países, fortalecer a TV pública foi o caminho para a democratização da mídia. Em outros, uma fiscalização mais rígida das normas que disciplinam as concessões, que são renovadas de tempos em tempos, ajudou a garantir uma perspectiva republicana e democrática.
A mídia cumpre um papel fundamental na formação cultural de um povo, nos padrões de sociabilidade que estabelecem como se relacionar com os demais e na afirmação de valores que sustentam regimes políticos. A diferença de programação entre os canais abertos e os canais fechados de TV demonstra o que nossas elites destinam para o grande público, e o que a televisão pode fazer no sentido de elevar o padrão cultural de uma sociedade; ainda que sejam poucos os canais fechados com boa programação, eles comprovam que este meio de comunicação pode ter outros conteúdos.
A internet também é uma nova plataforma de comunicação para gerar e socializar informações e análises, mas, mesmo com seu crescimento, chega a pouco mais de 10% de nossa população.
Um novo marco regulatório é indispensável para garantir o sentido republicano e democrático da atuação dos meios de comunicação; novos mecanismos de gestão democrática e participativa desses meios, mecanismos efetivos de controle social, além de uma maior presença de canais públicos e educativos e a liberação das rádios comunitárias, entre outras medidas.
“A mídia deveria ser o alicerce da sociedade democrática, que desafia a autoridade e oferece ao povo a oportunidade igual de aprender e participar.”(3) A Conferência Nacional de Comunicação abre espaço para a democratização da comunicação; depende de nós.
Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.
1 Fernando Antonio Azevedo, “Mídia e democracia no Brasil: relações entre o sistema de mídia e o sistema político”. Opin. Pública, vol. 12, nº 1, Campinas, abril/maio de 2006.
2 Maíra Kubík Mano, “Mídia: gênero e poder”, paper, 2009.
3 “Mídia e poder”; entrevista com Noam Chomsky, por Regina Zappa, s/d.
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